Sancionada em 12 de dezembro de 2024 pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, a Lei 15.042 cria o Marco Legal do Carbono e inaugura uma nova era para a política climática e a economia brasileira. A legislação oferece oportunidades significativas e impõe novas responsabilidades às organizações, preparando o Brasil para uma economia de baixo carbono.
Confira um resumo sobre os principais pontos da legislação e baixe o nosso guia completo para se aprofundar nas oportunidades e desafios do mercado de carbono brasileiro.
O que é a Lei 15.042?
A legislação estabelece o Marco Legal do Carbono brasileiro. A partir de sua sanção, todas as empresas deverão:
- seguir limites rígidos para o controle de emissões de gases de efeito estufa
- apresentar planos para a transição rumo a uma economia de baixo carbono
Para quem vale as regras da Lei 15.042?
As regras valem para pessoas físicas e empresas de todos os segmentos econômicos com emissões superiores a 10 mil toneladas de CO2e ao ano, com exceção à produção primária agropecuária.
Quando as regras do Marco Legal do Carbono começam a valer?
- Plano de monitoramento + relatórios de emissões e remoções: obrigatórios em até dois anos.
- Mercado em pleno funcionamento: previsto para 2030.
Quais oportunidades o Marco Legal do Carbono traz para as empresas?
A principal delas é a venda de créditos de carbono para que organizações ou pessoas físicas possam compensar suas emissões. O mercado de carbono tem potencial de aumentar o PIB brasileiro em 5%, o que equivale a um acréscimo de US$ 120 bilhões.
Integração com o mercado internacional
A legislação reconhece a exportação de créditos de carbono, permitindo a exportação de através dos ITMOs (Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos), o que deve atrair investimentos estrangeiros ao Brasil.
Desmatamento evitado poderá gerar créditos de carbono
A lei 15.042 incorpora o REDD+ (redução de emissões por desmatamento e degradação), permitindo a geração de créditos de carbono através da conservação e manejo florestal sustentável.
Também poderão gerar créditos de carbono, entre outras ações:
- A recomposição, a manutenção e a conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal ou de uso restrito e de unidades de conservação;
- As unidades de conservação integral ou de uso sustentável com plano de manejo;
- Métodos de captura de gases do efeito estufa, como a recuperação da vegetação nativa, reflorestamento ou tecnologias de captura direta e armazenamento de GEE.
10 pontos fundamentais que as empresas brasileiras precisam saber
A FleishmanHillard, líder global em comunicação corporativa, em parceria com a Future Climate, principal plataforma brasileira de soluções climáticas corporativas e criação de valor compartilhado, desenvolveu uma análise estratégica para auxiliar organizações a navegarem no mercado de carbono, compreendendo os desafios e as oportunidades que ele traz.
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